Peticionários "Pela Salvaguarda das SETE FONTES"

Este blogue foi criado após o debate "E Depois da Petição?", realizado a 4 de Dezembro de 2010, no Instituto da Juventude, em Braga.
O Movimento de Cidadãos que promoveu a Petição apresentada na Assembleia da República em Maio de 2010, de que resultou uma Recomendação ao Governo tendo em vista a classificação das Sete Fontes bem como a definição da respectiva ZEP em Diário da República, organizou este espaço de divulgação tendo como meta a Salvaguarda do Complexo das SETE FONTES.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

SETE FONTES - por que motivo a Lei do Património continua por cumprir?

O caso Sete Fontes é um exemplo que confirma o desabafo do Procurador Geral da República e as declarações do  Presidente da JSD.
A Lei do Património é para cumprir... mas continuam por cumprir:
  •  as estratégias que seriam expectáveis para a área da ZEP - um Plano de Pormenor de Salvaguarda, a suspensão do PDM nesta área uma vez que prevê índice de construção elevado, uma intervenção rápida da CMB sempre que há danos na área do Monumento Nacional, etc.
  • as medidas necessárias de modo a evitar danos no Monumento Nacional - preventivas, de vigilância e de conservação/restauro.
As imagens e problemáticas que temos divulgado neste blogue são esclarecedoras...


terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

MINA DOS ORFÃOS - vítima da força das águas

As escadas que ligam o patamar da Mina do Dr. Nozes à Mina dos Orfãos, está destruído pela força das águas conforme comunicámos à DRCN. 
É tal o volume de água que corre sem controlo nos dias de chuva, que abriu valas profundas antes (já com 1 metro de profundidade) e depois das escadas (conforme se verifica na imagem) e, como resultado, a Mina dos Orfãos está com certeza em risco.


E de onde vem essa torrente de água? 
Para quem conhece o local as imagens que se seguem não deixam margem para dúvidas...


Junto à Mina do Dr. Nozes é tal a acumulação de areias transportadas pelas águas, que mais parece uma praia fluvial...
Conforme se vê nas imagens a água corre livremente desde a área que pertence ao hospital!!!
Por que motivo não foram acautelados estes danos e se coloca em risco o Complexo das Sete Fontes, que afinal é mesmo um Monumento Nacional.
Por que motivo não está a ser efectuada a vigilância que se impõe quando um Monumento Nacional está em risco?

INCÊNDIOS E ABATE DE ÁRVORES - efeito na envolvente do MN

Nem os sobreiros e carvalhos escaparam aos abates de árvores de Setembro. Agora, com a ramagem quase totalmente retirada, é possível ver os efeitos do abate e os vestígios dos incêndios que se seguiram e que descaracterizaram a envolvente das Minas Gémeas e da Mina das Freiras.



O emblemático carvalho que muitos conheciam pela copa frondosa e pela sombra que refrescava quem por lá passava durante o Verão, está reduzido a poucos ramos tristes e inseguros...
Alguns sobreiros desde as Minas Gémeas até às Verdosas sucumbiram aos incêndios, mas noutros estão a começar a surgir folhas que revelam a grande resistência destas árvores.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Estudo Hidro-geológico já em curso...

Apesar de a CMB afirmar que não vai elaborar Plano de Pormenor de Salvaguarda para a área da ZEP das Sete Fontes... o 1º passo foi assumido pelo executivo municipal uma vez que se pronuncia esta 5ª feira (16 de fevereiro) sobre o ajuste directo (!) do estudo hidro-geológico que será realizado pela Universidade do Minho (pelo valor de cerca de 60 mil euros).
Eram três os estudos prévios necessários para um Plano de Pormenor de Salvaguarda numa ZEP como a das Sete Fontes;
  • o estudo hidro-geológico que está já em curso;
  • a prospecção geofísica;
  • o estudo arqueológico minucioso da área abrangida pela ZEP, utilizando novas tecnologias de detecção de vestígios e, de acordo com os dados adquiridos por este e pelo estudo geofisico, proceder a escavações arqueológicas em área.
Ainda bem que os requisitos  de um PPS começam a ser cumpridos pela CMB. 

sábado, 4 de fevereiro de 2012

Não há Plano de Pormenor de Salvaguarda?!


"Diário do Minho" - 03/02/2012
Para ler o texto - 
"abrir hiperligação num novo separador" carregando no lado direito do rato.

Segundo o Arqº Amândio Dias, director dos Bens Culturais da Direcção Regional da Cultura Norte, a Câmara Municipal de Braga informou que ia rectificar os Termos de Referência do Plano de Pormenor de Sete Fontes, de modo a que cumpram os requisitos de um Plano de Pormenor de Salvaguarda, conforme está definido na Lei do Património (Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro – artº 53). 
Na verdade, o executivo da CMB não terá outra solução uma vez que vivemos num Estado de Direito e qualquer intervenção no Monumento Nacional e na ZEP exige parecer vinculativo da Secretaria de Estado da Cultura.
As rectificações implicam a realização de estudos rigorosos antes de qualquer decisão que incida na Zona Especial de Protecção do monumento nacional, designadamente: hidro-geológico, geofísico e arqueológico. Daí que, segundo o que também nos informaram, a CMB já tenha encomendado o estudo hidro-geológico à Universidade do Minho. 

Será que a CMB vai manter a designação Plano de Pormenor, apesar de ser obrigada a cumprir os requisitos da lei e, como tal, elaborar um documento com as exigências de um Plano de Pormenor de Salvaguarda?
Ou será que a CMB está  a tentar furtar-se ao cumprimento da lei?

Agora compete à Secretaria de Estado da Cultura - DRCN e IGESPAR - esclarecer a situação...


O jornal on-line "ComUM" recolheu a opinião de intervenientes na causa Sete Fontes.